quinta-feira, 15 de abril de 2021

Direitos humanos, éticos e saúde mental... O que é incapacidade funcional? #freebritney

 




 Quando se abordam os temas da saúde mental, várias questões vêm à tona, nomeadamente o que leva uma pessoa a ser considerada incapaz de ter autonomia e de ter liberdade de decisão, um dos princípios mais fundamentais dos direitos humanos, embora seja raro de acontecer, por vezes é decretada a incapacidade de alguém de forma a poder, garantir e salvaguardar a sua estabilidade e sobrevivência. Os casos mais comuns, em Portugal, relacionam-se com deficiências graves cognitivas (de mais de 60% de incapacidade), autismos, doenças de desenvolvimento, com ou sem doença mental grave, demências, ou outros estados mentais que efetivamente possam limitar a pessoa humana de tomar as melhores decisões para a sua própria vida. Inclusivamente pode-se avaliar que está em perigo a sua própria vida ou a dos outros devido à doença que altera a consciência da pessoa.

Neste sentido, normalmente membros da família, da pessoa incapaz, acabam por assumir essa responsabilidade, sendo que apoiam o familiar doente ou então, o mesmo é encaminhado para uma instituição de reabilitação, com equipas formadas para dar esse apoio continuado. Dado que é um direito fundamental humano, só mesmo em casos extremamente graves, de doença prolongada é que se decide sobre a incapacidade legal, de forma a proteger o paciente.

Agora imagine este cenário estar associado à famosa cantora Britney Spears, dos anos 2000, que iniciou a sua carreira na televisão ainda muito jovem, com apenas 5 anos, com o apoio dos pais e até incentivo. Esta realidade tem estado a causar a maior perplexidade no mundo, ainda hoje a cantora ganha milhões anuais, só pela sua marca, pelos sucessos das suas canções e performances. Contudo a realidade da cantora bilionária, é que está desde 2008, impedida de ter autonomia legal, ou seja, está a ser tutelada pelo próprio pai.

Recentemente, têm surgido vários movimentos contra esta medida decretada pelo tribunal nos Estados Unidos, os movimentos estão a ser desenvolvidos pelos fãs da mesma e são cada vez maiores, pelo que estão a gerar uma onda de indignação a nível mundial, no sentido de pressionar a Justiça Americana a dar independência jurídica à cantora.

Terá sido em 2008, após uma série de episódios e surtos, que revelaram a possível instabilidade mental da cantora, que seu pai, Jamie Spears, pediu a tutela temporária da filha e, desde então, ela não controla decisões relacionadas com a sua situação financeira ou com a sua carreira. Nos últimos doze anos, o seu pai e o seu advogado gerem não só os bens de Britney, como controlam a sua vida pessoal - podem limitar ou proibir as visitas, as entrevistas que dá e podem, supostamente, comunicar diretamente com os médicos e interferir no tratamento da cantora. A medida decretada pelo tribunal que devia ser temporária, está efetivamente a ser considerada final.

O choque desta medida, está relacionado com o facto de serem decisões que, habitualmente, são raras e apenas associadas a casos de gravidade extrema, com prova de incapacidade funcional relacionados, com demências, atrasos cognitivos e doenças mentais graves do ponto de vista estrutural, que impossibilitam a mínima funcionalidade para a sobrevivência do individuo.  

Uma das questões interessantes sobre esta matéria é a relativa a sua funcionalidade, estamos perante uma cantora que obteve enorme sucesso, muito fruto do seu próprio trabalho como os inúmeros documentários e provas factuais, que assim o revelaram ao longo dos anos, tal é o escrutínio destas figuras públicas. Então como se explica que uma cantora de sucesso que organizava e geria os seus próprios eventos, com as coreografias e com todo o processo que envolvia a sua carreira, tenha sido considerada incapaz de forma definitiva? Que o tenha sido em 2008, quando estava em crise psicótica (tentou agredir paparazzi e danificou um carro dos mesmos), parece que pode ter sido protetor, este apoio nessa altura. Contudo, desde então que ela estabilizou, já depois da crise, até realizou alguns concertos com milhares de pessoas, em Las Vegas o que gerou volumosas receitas de milhões de dólares, o que revela ter adquirido funcionalidade e alguma normalidade de forma a poder atuar, brilhantemente, em frente do público. Porém, curiosamente, não pode usufruir, nem pode aproveitar a sua riqueza financeira, fruto do seu trabalho, pelo que decidiu acabar com estas performances de forma a poder recuperar a sua independência.

Assim por motivos legais, as suas incapacidades mantêm-se, o que leva a uma serie de questões éticas, sobre o papel da avaliação médica e psicológica e do seu impacto, nos tribunais e o mais importante na vida dos sujeitos.

A àrea da saúde mental, assim como, todos os seus intervenientes especialistas, têm a missão ética de assegurar o bem-estar e promover, invariavelmente, a autonomia do paciente, aliás o grande objetivo terapêutico, de qualquer profissional de saúde mental é de estimular a independência do individuo, em determinados casos em que a doença mental está associada a deficit cognitivo, está possibilidade, está substancialmente reduzida. Contudo, quando existem competências cognitivas as possibilidades de melhoria dos pacientes são maiores. Terá realmente a cantora incapacidade funcional, como possivelmente os relatórios médicos e psicológicos referem?

 Além destas questões de ordem jurídica, médica e psicológica, existe outra questão que talvez, seja a mais importante neste caso público, que está relacionado com o papel da família. É importante sublinhar que foi o pai da cantora que pediu a tutela nos tribunais, logo quando a sua filha entrou em crise naquele ano, a mesma foi avaliada psicologicamente e os tribunais, assim decidiram com base nesses relatórios.

 Os pais são promotores de saúde mental nos filhos, ou pelo contrário, parece ser este o caso. Segundo a própria cantora houve sempre uma relação conflituosa entre ambos, o pai é descrito como sendo, muito controlador da sua carreira e da sua vida em geral.

De facto, quando a família não estimula a auto estima e a independência dos seus filhos, estes se desenvolvem com a noção de que não são bons suficientes, de que não são capazes. Se os pais consideram os filhos incapazes e os tratam, dessa forma, o mais certo é eles sucumbirem e, assim, agirem de acordo com estas expectativas. O amor parental, é fundador das bases psíquicas do ser humano, vai marcar o sentimento de que é amado e apreciado, a forma como tratamos os nossos filhos e se acreditamos ou não nas suas capacidades, de serem livres e capazes, vai influenciar essa mesma autoavaliação. Os pais narcísicos, não suportam que os filhos possam brilhar mais do que eles e possam ter asas para voar livremente. A criança quando se está a desenvolver exige muito dos pais, da sua atenção, precisa de se certificar que é amado e respeitado. Se assim for vai crescer com amor-próprio e confiante das suas capacidades. Todos os comportamentos, ações, e atribuições de carácter, persistentes e frequentes, dos pais para os filhos poderão ter consequências na construção de identidade das crianças e, posteriormente, no futuro adulto. O ser humano vai querer sempre se adequar às expectativas dos pais quer sejam positivas (conscientes) quer sejam negativas (inconscientes). Neste aspeto a equipa de médicos e psicólogos é fundamental, para trabalhar estes modelos com o paciente, promovendo uma nova relação. A situação familiar deve ser, sem duvida, a pior provação da Britney, a de ter uma família, que lhe retirou a liberdade e a possibilidade de ser uma adulta livre e cheia de vida.

 

Mafalda Leite Borges

Canto da Psicologia




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